Reino Unido e Brasil assinam acordo para evitar dupla tributação
Medida representa o marco mais importante na parceria comercial bilateral em anos
Teams involved in the negotiations of the Double Taxation Agreement (DTA)
O Reino Unido e o Brasil assinaram um Acordo para evitar Dupla Tributação (ADT) nesta terça-feira (29/11). O Acordo eliminará a dupla tributação de renda em ambos os países. Trata-se do avanço mais significativo nas relações comerciais entre o Reino Unido e o Brasil em muitos anos e representa uma resposta concreta às demandas das empresas de ambos os países – diálogos exploratórios estão em andamento desde 2017. A dupla tributação torna o comércio e o investimento transfronteiriços mais caros, além de criar obstáculos para os trabalhadores transfronteiriços, o que é oneroso tanto para o setor empresarial quanto para os indivíduos.
Os principais benefícios do acordo bilateral serão: * Proporcionar segurança e previsibilidade tributária aos negócios, facilitando investimentos de longo prazo; * Ajudar a combater a evasão fiscal ao proporcionar a troca de informações entre os dois países; * Intensificar o comércio e os investimentos entre o Brasil e o Reino Unido, fortalecendo o relacionamento bilateral.
O ADT traz importantes benefícios para as economias britânica e brasileira. Isso garantirá que as empresas do Reino Unido e do Brasil enfrentem menos encargos econômicos e administrativos ao fazer negócios no outro país e reduzam os custos de fazê-lo.
Como resultado, prevemos que o mercado brasileiro se tornará um lugar mais atraente para investimento da comunidade empresarial britânica e também facilitará o investimento brasileiro no Reino Unido, contribuindo para a criação de empregos, inovação e prosperidade.
Antes da assinatura do ADT, o Brasil era um dos únicos grandes parceiros comerciais do Reino Unido que ainda não havia concluído um acordo para evitar a dupla tributação.
O Acordo deve ser ratificado pelo Congresso brasileiro e pelo Parlamento britânico para entrar em vigor nos dois países.
Outras informações sobre o ADT: https://www.gov.uk/government/publications/brazil-tax-treaties