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Cooperação Internacional em Clima: Declaração Conjunta entre o Brasil e o Reino Unido

Publicado em 22 agosto 2024

Declaração Conjunta sobre Cooperação Internacional em Clima pela Ministra, Substituta, das Relações Exteriores do Brasil, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil e o Secretário de Estado para Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido

A Ministra, Substituta, das Relações Exteriores do Brasil, Sra. Maria Laura da Rocha, e a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, receberam, em 20 e 21 de agosto de 2024, o Secretário de Estado para Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido, Sr. Ed Miliband.

Os ministros reafirmaram o compromisso de seus países em liderar pelo exemplo no cenário internacional ao enfrentar os desafios globais para alcançar o desenvolvimento sustentável, a crise climática global, interromper e reverter a perda de florestas e biodiversidade, promover transições energéticas e possibilitar transformações ecológicas justas e inclusivas. Os ministros estão unidos em seu compromisso de agir nesta década crítica para limitar o aquecimento global a 1,5° C neste século e construir resiliência aos impactos atuais e futuros da crise climática, bem como cumprir a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Parceria Para Crescimento Verde e Inclusivo Entre o Brasil e o Reino Unido

As autoridades reiteram que continuarão a trabalhar juntas no âmbito da Parceria para Crescimento Verde e Inclusivo entre o Brasil e o Reino Unido, que compromete o Brasil e o Reino Unido a fortalecer a colaboração e o diálogo em cinco pilares, incluindo clima, florestas, agricultura, energia e finanças. Eles também concordaram em reforçar a Parceria para Crescimento Verde e Inclusivo e desenvolver um Diálogo Estratégico Bilateral sobre Clima.

Fortalecendo a Colaboração Rumo à COP30

O Secretário de Estado do Reino Unido afirmou que 2024 e 2025 serão anos decisivos sob a liderança do Brasil no G20 e na COP30 para impulsionar o progresso global. As ministras brasileiras tomaram nota da experiência do Reino Unido na COP26, dos planos para uma Aliança Global de Energia Limpa e da realização da Cúpula Internacional do Futuro da Segurança Energética da Agência Internacional de Energia em Londres, em 2025. Nesse contexto, os ministros concordaram em fortalecer a colaboração internacional em clima rumo à COP30 e além.

Contribuições Nacionalmente Determinadas

Os ministros expressaram profunda preocupação com o fato de estarmos fora do caminho para manter o aumento da temperatura média global abaixo de 1,5°C, tanto na implementação quanto na ambição. Os ministros declararam a intenção de liderar pelo exemplo, publicando Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) que abarquem toda a economia e sejam alinhadas com 1,5°C e os resultados do Balanço Global da COP28, representando nossa maior ambição possível, bem antes do prazo de fevereiro de 2025, e de solicitar a outros que façam o mesmo. O ministro do Reino Unido também concordou em apoiar os esforços da Presidência da COP30 do Brasil para mobilizar novas NDCs e promover maior alinhamento entre NDCs, compromissos de Net Zero, Planos Nacionais de Adaptação e as revisadas Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (NBSAPs) dos países, utilizando redes e relações diplomáticas para encorajar outros a apresentarem sua maior ambição em direção a 1,5°C.

Florestas

Os ministros do Reino Unido e do Brasil estão unidos em seu compromisso de cumprir a meta de interromper e reverter a perda de florestas até 2030, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, conforme acordado no primeiro Balanço Global da COP28. A ministra Silva destacou a importância de responder às vozes e necessidades dos países florestais e pediu pela valoração e preservação de serviços ecossistêmicos e um aumento no financiamento para a conservação, restauração e gestão sustentável das florestas. O Secretário de Estado Miliband concordou e se comprometeu a continuar aprofundando a colaboração para combater o desmatamento no Brasil, na Amazônia e globalmente, com base em caminhos nacionais no contexto do desenvolvimento sustentável. Os ministros reconheceram a importância de trabalhar juntos por meio de fóruns multilaterais, incluindo as três Convenções do Rio, para apoiar a proteção e restauração das florestas. Eles também destacaram a necessidade de um conjunto de instrumentos para financiar florestas, incluindo pagamentos baseados em resultados e mercados de carbono e natureza de alta integridade, e a necessidade de desenvolver instrumentos financeiros inovadores para apoiar florestas em pé, como a proposta do Brasil para o Fundo de Financiamento de Florestas Tropicais. Os ministros concordaram em aprofundar a cooperação para promover e apoiar os interesses dos Povos Indígenas e Comunidades Locais, os mais importantes guardiões das florestas.

Transições Energéticas

Os ministros enfatizaram a importância de implementar todos os resultados do primeiro Balanço Global da COP28, incluindo esforços para se afastar dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos de maneira justa, ordenada e equitativa e eliminar gradualmente os subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis, e pedem que outros façam o mesmo. Ambos os países sublinharam a urgência de reduzir os riscos, mobilizar e diversificar investimentos adicionais em tecnologias de transição energética limpa e infraestrutura para transições energéticas justas e inclusivas, e trabalharão juntos para ampliar o financiamento da transição energética, com base no Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e na Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima.

Meios de Implementação e Financiamento Internacional do Clima

Os ministros expressaram preocupação com o fato de estarmos fora do caminho na entrega dos meios de implementação e concordaram que a Nova Meta Coletiva Quantificada sobre Financiamento Climático (NCQG) deve ser uma verdadeira mudança de paradigma para garantir que possamos cumprir a ambição do Acordo de Paris. As autoridades também destacaram a importância de alavancar tecnologias ambientalmente corretas para criar valor local e reduzir desigualdades dentro e entre os países. Eles também sublinharam a necessidade de intensificar iniciativas de capacitação, com o objetivo de aumentar a capacidade e a habilidade dos países em desenvolvimento para tomar ações eficazes contra a mudança do clima. Os ministros reafirmaram o compromisso de trabalhar juntos e com todas as Partes para cumprir os compromissos globais compartilhados. Ambos os ministros notaram o progresso feito na coordenação da tributação internacional na Trilha Financeira do G20 como um meio de mobilizar recursos adicionais, privados e públicos, domésticos e internacionais, para ajudar a enfrentar os custos financeiros de construir resiliência climática. O Secretário Miliband também relatou diálogos produtivos com o Ministério da Fazenda e a intenção de apoiar a Plataforma Nacional do Brasil, incluindo por meio dos Hubs de Descarbonização da Indústria e Hidrogênio existentes entre o Reino Unido e o Brasil. Os ministros destacaram a necessidade de acelerar a ação para alinhar os fluxos financeiros com os caminhos de 1,5°C e o desenvolvimento resiliente ao clima, construindo um exemplo de sucesso por meio dos resultados no G20 e além, até a COP29 e COP30.

Diálogos e Agenda de Ação da COP26 à COP30

Os ministros concordaram em intensificar diálogos para compartilhar experiências rumo à COP30 e além, em áreas políticas e também em arranjos logísticos. O Secretário de Estado do Reino Unido ofereceu uma Parceria na Agenda de Avanços para fornecer continuidade de COP para COP. Os ministros brasileiros concordaram em acolher diálogos técnicos sobre a agenda de ação nas COPs anteriores e opções para a COP30 levar adiante prioridades e ações das COPs anteriores e da Presidência do G20 do Brasil.